quarta-feira, 15 de fevereiro de 2017


LAGOA DA PRATA, SOB A AMEAÇA DA CAPINA QUÍMICA!







15/02/2017
PROJETO DE LEI DA PREFEITURA MUNICIPAL, QUER LIBERAR O USO DO GLIFOSATO PARA CAPINA NA ÁREA URBANA.

O Prefeito Municipal encaminhou a Câmara Municipal e já foi lido em plenário, projeto de lei  que legaliza o uso da substância química Glifosato, comercialmente conhecido como Roundup, Mata -  mato e outros nomes, a substância foi proibida pela Anvisa e tem seu comércio e uso restrito como praguicida na agricultura, a OMS – Organização Mundial de Saúde e a FAO – Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura, também já haviam condenado o uso da substância por considera-la cancerígena e muitos países da União Europeia, já a baniram de seu território.
No Brasil, desde 2010, a ANVISA – Agencia Nacional de Vigilância Sanitária, PROIBE A CAPINA QUIMICA EM ÁREA URBANA, sendo esta proibição reforçada pela emissão de nova Nota Técnica de Nº 04 de julho de 2016.

9 - Reitera, ainda, que é proibida a capina química em ambientes urbanos de livre circulação (praças, jardins, logradouros etc.), em que não há meios de assegurar o adequado isolamento, ou seja, onde não é possível aplicar medidas que garantam condições ideais de segurança da população que reside ou circula.   (Gn).

Em Lagoa da Prata, desde o ano de 2011, a emissão de Lei Municipal 2001/2011, de autoria do Vereador Adriano Moreira, acompanhando a proibição da Anvisa, também proíbe a Capina Química na área urbana de Lagoa da Prata.

O que se pretende com a Proposta de Lei, que já se encontra na Câmara e pronta para ser votada, é a alteração do Art. 1º da referida lei, tornando legal a Capina Química, nas ruas e avenidas de nossa cidade.  

Se aprovada, estaremos regredindo em termos de Legislação Ambiental Municipal, ignorando as recomendações da Anvisa através da NT. 02/2016 e colocando em risco a nossa Saúde e o meio em que vivemos.

Alguns vereadores já se manifestaram favoráveis a aprovação da alteração na Lei.

Quer saber mais: acesse http://portal.anvisa.gov.br/documents/111215/117833/NOTA+T%C3%89CNICA+04-2016/c4e0f52c-47f2-403b-8ca6-c5c321c039cc



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